CNJ firma convênio com a Previdência Social

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou ontem, em Fortaleza, um protocolo de intenções que vai possibilitar a concessão de benefícios da Previdência Social aos detentos e seus familiares. No Ceará, o mutirão previdenciário será realizado paralelamente ao mutirão carcerário, que desde o dia 13 de julho está analisando processos de presos daquele estado. "Daremos um tratamento nacional ao tema. A ideia é estender o projeto previdenciário para todo o Brasil", afirmou Gilmar Mendes.

O projeto visa conceder benefícios, como o auxílio reclusão, aos detentos que por lei tiverem direito. Pelo acordo, que também foi assinado pelo ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Moysés Simão, os órgãos se comprometem a dar maior celeridade à solução dos processos que envolverem a concessão de benefícios previdenciários.

De acordo com Pimentel, a partir desse acordo, no momento em que for decretada a prisão de uma pessoa, a Previdência Social será avisada automaticamente, para verificar se a família do detento tem direito ao auxílio-reclusão e, assim, promover a concessão do benefício, dispensando trâmites burocráticos. "Sabemos que, quando uma pessoa é condenada, seus dependentes, filhos e família passam dificuldades e ficam isolados da sociedade", afirmou o ministro.

Possuem direito ao auxílio-reclusão trabalhadores contribuintes, agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, entre outros. O valor do benefício é de, no máximo, dois salários-mínimos, dependendo da contribuição. De acordo com Pimentel, a Previdência também fará um trabalho conjunto com o mutirão carcerário do CNJ, no intuito de conceder os benefícios aos presos que tiverem direito por lei.

O presidente do INSS destacou a importância do acordo. "Essa parceria vai nos ajudar a garantir a proteção social no Brasil", afirmou. O protocolo de intenções também prevê diversas ações conjuntas entre os órgãos, como o intercâmbio de experiências e informações, assim com o acesso mútuo ao banco de dados e o compartilhamento de estruturas e apoio tecnológico entre os órgãos.

MUTIRÕES No Ceará, Gilmar Mendes comemorou um ano de mutirões carcerários. Desde agosto do ano passado, quando o projeto começou no Rio de Janeiro, mais de 5.675 presos já foram libertados em 16 estados, em cumprimento à Lei de Execucoes Penais, segundo o ministro.

A quantidade equivale a 30 presídios de porte médio, conforme lembrou Gilmar Mendes. "Não podíamos mais fugir dessa realidade, o Judiciário tinha que assumir suas responsabilidades em relação ao sistema carcerário", afirmou.

O presidente do CNJ lembrou que no início do mutirão no Presídio de Bangu, no Rio, em 25 de agosto de 2008 - o primeiro da série - não havia certeza se o projeto teria êxito, já que a situação encontrada era bastante complexa, com muitas pessoas presas além do prazo estipulado na pena. "No Brasil, cerca de 20% da população carcerária estão presos indevidamente. Não podíamos compactuar com esse quadro, tínhamos o dever de mudar essa realidade", ressaltou.

Ele enfatizou ainda a necessidade de encarar a execução penal de maneira integral, garantindo aos presos acesso à educação, profissionalização e serviços de saúde. "Não adianta apenas libertar o preso, sem promover a reinserção social, porque senão ele acaba sendo presa fácil de organizações criminosas", completou.

Segundo afirmou, os mutirões carcerários geraram um efeito colateral positivo nos tribunais, já que, a partir do projeto, muitos juízes criminais passaram a visitar os presídios, fazendo um acompanhamento sistemático da situação dos detentos. "Queremos que essa prática seja institucionalizada, pois não podemos viver em um mutirão permanente", disse.

Ele incentivou a instalação de varas de execução penal virtuais nos estados, assim como o controle eletrônico das prisões provisórias, para evitar que pessoas fiquem encarceradas além do tempo previsto.

Os mutirões carcerários do CNJ já revisaram a situação dos detentos do Pará, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo, Tocantins e Amazonas. Atualmente estão em andamento os mutirões carcerários de Goiás, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco e Ceará.

Nesses estados, as equipes dos mutirões estão revisando o processo de 108.978 presos provisórios e condenados, o que representa 23% da população carcerária do Brasil. Em breve, o mutirão vai atender o Estado de Sergipe e será ampliado no Rio de Janeiro.